Após a transmissão do furacão ECD 2.017, que deixou muito profissional de contabilidade com dúvidas diante de grandes alterações que a Receita Federal exigiu, agora chegou a hora de pensar na ECF.
Mas o que é a ECF?
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF, é um dos subprojetos do SPED, desenvolvido pela RFB em substituição a extinta DIPJ, e tem como objetivo demonstrar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
1 – Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECF?
2 – Qual é o prazo para envio do arquivo digital ECF?
3 – Empresas que apuram os tributos pelo regime Lucro Presumido, e que não elaboram a contabilidade e não distribuíram lucros, devem enviar a ECF?
Sim, pois a ECF contem informações sobre o calculo de IRPJ e CSLL, portanto, independente da pessoa jurídica elaborar contabilidade ou só o Livro Caixa deverá transmitir a ECF.
As pessoas jurídicas do Lucro Presumido que não elaboram a contabilidade completa devem enviar a ECF com a opção “Livro Caixa” no Registro 0010.
4 – O Demonstrativo do Livro Caixa é obrigatório? Quem deve preencher?
5 – A recuperação do arquivo da ECD é obrigatória na ECF?
Sim. Para quem enviou a ECD de forma obrigatória, deverá recupera-la na ECF, em preenchimento ao Bloco C da ECF. Para as entidades Imunes ou Isentas que transmitiram a ECD de forma facultativa, a recuperação na ECF será optativa.
Empresas do Lucro Presumido que só elaboram o Livro Caixa, não terão ECD para recuperar.
6 – Como deve ser preenchida a ECF de Imunes e Isentas que não estão obrigadas a transmitir a ECD?
As entidades Imunes ou isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a enviar a ECD deverão preencher os seguintes registros da ECF:
- Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
- Registro 0010: Parâmetros de Tributação
- Registro 0020: Parâmetros Complementares
- Registro 0030: Dados Cadastrais
- Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
- Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos – Imunes e Isentas
- Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.
As Imunes ou Isentas que transmitiram a ECD (seja obrigatória ou facultativamente), além dos registros acima, também preencherão os Blocos C, E, J, K e U.
7 – Quais empresas estão dispensadas de apresentar a ECF?
De acordo com o artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a obrigatoriedade da ECF não se aplica:
I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional;
II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III – às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário (que transmitiram a DCTF Inativa em 2.016).
8 – O mapeamento do Plano de Contas Referencial da ECF é obrigatório?
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Na ECF, é obrigatória a recuperação dos saldos finais das ECF anterior.
- Com o envio da ECF, as empresas estão dispensadas da DIPJ e do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR em formato físico.
- Na recuperação da ECD, o programa da ECF consegue recuperar mais de um arquivo da ECD, desde que os períodos dos arquivos da ECD sejam equivalentes ao período do arquivo da ECF.
- O mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais é feito somente em relação às contas analíticas. Contas sintéticas não devem ser mapeadas.
Via Contmatic
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